Publicado em 03/07/2025 às 21:14
Atualizado em 03/07/2025 às 21:18
Um documento assinado pelo governador Mauro Mendes em 24 de junho de 2025 pode comprometer seriamente o futuro do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Mato Grosso. Trata-se do chamado Termo de Colaboração Técnica (TCT), elaborado sem publicidade, participação dos colaboradores da saúde, consulta aos meios de controle social ou ao Poder Legislativo estadual. A medida, que até então tramitava sob sigilo, levanta preocupações sobre possível extinção do SAMU no estado.
O SAMU é uma política pública nacional de caráter permanente, vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sustentada por repasses do Ministério da Saúde. Sua função é essencial à Rede de Urgência e Emergência, com atendimento pré-hospitalar em todos os municípios mato-grossenses. Qualquer alteração na estrutura ou na gestão desse serviço pode resultar em perda imediata do aporte federal, já que a continuidade do programa depende da manutenção dos critérios técnicos que o definem como um serviço público universal.
Embora o governo do estado defenda o TCT como um instrumento de eficiência e economia de recursos, a proposta não foi discutida com os principais atores da área da saúde. Técnicos, médicos, enfermeiros e gestores apontam que a medida tende a descaracterizar o modelo do SAMU 192, colocando em risco não apenas o atendimento de urgência, mas toda a cadeia da rede assistencial financiada com recursos da União.
A inquietação cresce diante da existência do programa “SAMU 100%”, já em fase de implantação em outros estados, que prevê ampliação da cobertura regional do serviço. Enquanto o país avança rumo à universalização do atendimento pré-hospitalar, Mato Grosso sinaliza, de forma contraditória, com o possível desmonte de uma estrutura consolidada, sem apresentar estudos de impacto ou diálogo com os entes envolvidos.A falta de transparência sobre o conteúdo e os efeitos do Termo de Colaboração Técnica levanta sérias dúvidas sobre as intenções do governo estadual. Por que manter em sigilo um documento que impacta milhões de usuários? Trata-se realmente de uma parceria estratégica ou de uma manobra para encerrar discretamente um programa público que exige compromisso técnico e político?Diante desse cenário, colaboradores do SAMU, representantes de conselhos de saúde e parlamentares defendem a suspensão imediata do TCT até que o documento seja amplamente debatido com a sociedade civil. Para os profissionais da linha de frente, o caminho é o diálogo transparente, o fortalecimento do atendimento pré-hospitalar e o respeito às políticas públicas que salvam vidas diariamente em Mato Grosso.