Publicado em 10/07/2025 às 17:57
A Câmara de Cuiabá aprovou, com 20 votos favoráveis, o projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que proíbe a realização de procedimentos hormonais e cirurgias com a finalidade de transição de gênero em menores de 18 anos da cidade. O texto veta, tanto na rede pública quanto na privada, qualquer tipo de intervenção médica com esse objetivo, incluindo o uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia cruzada e cirurgias plásticas para alteração de sexo.
Na semana passada, 17 votos a 5, a Câmara de Cuiabá derrubou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ). A recomendação era pela rejeição da matéria por inconstitucionalidade.
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De acordo com o texto por Ranalli, a proibição se estende a clínicas, hospitais e profissionais liberais que atuem na capital mato-grossense. Estão fora da vedação apenas os tratamentos de disfunções genéticas, congênitas ou endócrinas, desde que não envolvam a mudança de sexo ou de identidade de gênero.
A justificativa oficial da lei é proteger crianças e adolescentes de procedimentos considerados irreversíveis, que, segundo o projeto, ainda carecem de respaldo científico definitivo quanto à segurança e aos impactos psicológicos em pessoas em desenvolvimento. A proposta também cita uma portaria do Ministério da Saúde, que já restringe procedimentos transexualizadores no SUS a adultos, e a nova resolução do Conselho Federal de Medicina, que proíbe a transgenitalização e uso de hormônios cruzados em menores.
“O Conselho Federal de Medicina já proibiu a alteração hormonal em crianças e cirurgia em menores de 18 anos. É um projeto para Cuiabá se posicionar. Isso aqui é uma Casa de Leis, não é uma casa de advogados. A legislação existe, existe e a gente está aqui para questionar. E eu ouvi isso da boca de alguns aqui ontem. Que essa Casa aqui, ela tem que cumprir o seu papel, que é criar lei. Um juiz que julgue depois, o Ministério Público que entre, é opinião minha e é política sim”, explicou Ranalli.
Segundo o vereador, o texto promove “proteção integral” previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, e que a norma prevê punições administrativas, civis, éticas e penais para quem descumpri-la. A proposta também foi apresentada sob a justificativa de garantir o “respeito à autonomia futura” e afirma que não tem o objetivo de discriminar pessoas trans. (Com Assessoria) POR MAIORIA Câmara de Cuiabá aprova lei que proíbe transexualização de menores de 18 anos Câmara de Cuiabá aprova lei que proíbe transexualização de menores Na semana passada, 17 votos a 5, a Câmara de Cuiabá derrubou o parecer da CCJ pela rejeição Rafael Ranalli é autor do projeto
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